Institui, no âmbito Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), novos procedimentos para controle sanitário de soluções coletivas de abastecimento de água para consumo humano (Sac).
País/região do ato: Brasil
2 Atos Normativos
Dispõe sobre o transporte e comercialização de água potável através de caminhões pipa e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
É citada por Resolução SS 5 - CVS, de 11 de Maio de 2021
Foi revogado por Resolução SS 177, de 30 de Novembro de 2021
Foi revogado por Resolução SS 177 - Rep, de 30 de Novembro de 2021